Reforma Tributária: Sua Empresa de Serviços Vai Pagar o Dobro de Imposto? Entenda a Alíquota do IVA e o PLP 68.
A promessa da Reforma Tributária é a simplificação. Mas para você, dono de uma empresa de serviços, a pergunta que realmente importa é: “Vou pagar mais imposto?” A resposta curta é: provavelmente, sim. E a diferença pode ser brutal.
Se sua empresa atua com saúde, engenharia, arquitetura, advocacia, marketing ou TI, e hoje está no regime do Lucro Presumido, o sinal de alerta está aceso. A regulamentação da reforma (o PLP 68/2024) está definindo agora as regras do jogo. Ignorar isso não é uma opção.
Neste artigo, vamos “traduzir” o que o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) significa na prática para o seu caixa e por que a hora de agir é agora, não em 2026.
O que é o “Imposto do Fim do Mundo”? O Fim do PIS, COFINS e ISS.
Durante décadas, sua empresa pagou uma “sopa de letrinhas”: PIS, COFINS (federais) e o ISS (municipal). A Reforma Tributária propõe acabar com esse caos e unificar tudo em um IVA Dual:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Vai substituir o PIS e a COFINS (Federal).
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Vai substituir o ICMS e o ISS (Estadual e Municipal).
A ideia é que, em vez de pagar 5 impostos diferentes com regras complexas, sua empresa pagará apenas dois (CBS e IBS), que juntos formam o IVA. Parece simples, certo? O problema não está na simplificação, mas na alíquota.
Alerta Vermelho: A Alíquota de 26,5% e o Risco para o Lucro Presumido
Este é o ponto nevrálgico para o setor de serviços. A alíquota geral do IVA é estimada em 26,5% (podendo ser até maior).
Vamos fazer uma conta rápida:
Hoje, uma empresa de serviços no Lucro Presumido paga, de forma simplificada, cerca de 11,33% de impostos federais (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL na cascata) mais o ISS, que varia de 2% a 5%. No total, sua carga efetiva fica, em média, entre 13% e 16% sobre o faturamento.
O Perigo: Se a sua empresa sair de uma carga de 16% e for para uma alíquota de 26,5%, estamos falando de um aumento de mais de 60% no seu custo tributário.
“Mas eu vou gerar créditos!” – você pode pensar. Sim, o IVA permite tomar créditos sobre insumos. O problema é que, no setor de serviços, o maior custo é a folha de pagamento, e ela (a princípio) não gera créditos de IVA.
Resultado: sua empresa pagará a alíquota cheia sobre seu faturamento, com pouquíssimos créditos para abater. Isso pode ser fatal para a margem de lucro.
“Minha Profissão Terá Desconto?” A Briga pelos Regimes Especiais no PLP 68
A boa notícia é que a Reforma prevê “regimes específicos” com alíquotas reduzidas. A má notícia é que a lista é restrita e está sendo disputada agora no Congresso através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
Quem já garantiu um desconto de 60% na alíquota (ou seja, pagaria cerca de 10,6% de IVA):
- Serviços de Educação;
- Serviços de Saúde;
- Dispositivos médicos e de acessibilidade;
- Entre outros.
Quem está na briga por um desconto de 30% (pagaria cerca de 18,5% de IVA):
- Serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
- Aqui entram: advogados, contadores, engenheiros, arquitetos, economistas, etc.
Perceba que, mesmo com o desconto de 30%, a carga (18,5%) ainda pode ser maior que a paga hoje no Lucro Presumido (13% a 16%). Saber se sua atividade exata (CNAE) se enquadrará ou não é uma questão de sobrevivência.
E quem é do Simples Nacional?
Se sua empresa está no Simples Nacional, respire aliviado: o Simples continua. Ele será opcional.
Porém, surge um novo desafio. Se a sua empresa de serviços (no Simples) vende para outra empresa (B2B), você pode perder competitividade. Por quê?
Porque o Simples não permite que o seu cliente (que está no regime normal do IVA) tome 100% de crédito sobre o que pagou a você. Seu serviço ficará, na prática, “mais caro” para o seu cliente final. Muitas empresas no Simples talvez sejam forçadas a migrar para o regime do IVA, e precisarão de muito planejamento para isso.
2026 é Logo Ali: Por que o Planejamento Tributário é para ONTEM
A transição começa em 2026. Muitos gestores estão pensando: “Tenho tempo”. Isso é um erro perigoso.
O planejamento tributário para a Reforma precisa começar hoje. É necessário:
- Diagnosticar seu Custo: Entender quais dos seus custos e despesas atuais gerarão créditos de IVA.
- Revisar Contratos: Seus contratos de longo prazo com clientes precisarão ser revistos para repassar o novo imposto.
- Projetar Cenários: Simular quanto você pagará no Cenário 1 (alíquota cheia), Cenário 2 (desconto de 30%) ou Cenário 3 (migrando do Simples).
- Analisar a Estrutura: Será melhor manter a empresa no Lucro Presumido (enquanto ele existe) ou mudar para o Lucro Real?
Não se trata de “dar um jeitinho”, mas de usar a lei a seu favor. A diferença entre uma empresa que se planeja e uma que espera a conta chegar será a diferença entre lucro e prejuízo.
Sua Empresa Está Pronta para o Novo IVA?
Não espere 2026 para descobrir que sua margem de lucro desapareceu. O futuro do seu negócio está sendo definido agora pela regulamentação (PLP 68).
Tomar decisões sem informação clara é o maior risco que sua empresa pode correr. O primeiro passo é entender o impacto real no seu caixa.
Convide um de nossos advogados para uma análise de impactoNossa equipe está pronta para traduzir a lei para o seu balanço.
