Última atualização: 8 de novembro de 2026.
Esta política explica como a Pieri de Moraes Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site e de quem entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é responsável pelos dados
A Pieri de Moraes Advocacia, escritório de advocacia em Curitiba (PR), é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site. Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, escreva para contato@pieridemoraesadvocacia.com.br ou fale pelo telefone e WhatsApp (41) 99864-9620.
2. Quais dados tratamos
Dados que você nos envia. Ao preencher o formulário da página Atendimento, você informa nome, sobrenome, e-mail, telefone e a mensagem que escrever. Ao falar conosco pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail, tratamos as informações que você decidir compartilhar nessas conversas.
Dados de navegação. Como em qualquer site, o servidor registra informações técnicas de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e páginas visitadas. O site também usa o Google Analytics, por meio do Google Site Kit, para gerar estatísticas de audiência, o que envolve cookies e identificadores do navegador.
Pedimos que você não envie documentos nem informações sensíveis no primeiro contato. Se a análise de um caso exigir dados sensíveis, como informações de saúde em questões previdenciárias, eles serão tratados somente na medida necessária e nas hipóteses do art. 11 da LGPD.
3. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e orientar sobre documentos, disponibilidade e formato do atendimento.
- Prestar os serviços jurídicos eventualmente contratados.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e nas normas da OAB.
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Manter a segurança do site e entender, de forma agregada, como ele é utilizado.
4. Bases legais
Tratamos dados pessoais com fundamento no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos em processo (inciso VI); legítimo interesse, para a segurança e as estatísticas do site (inciso IX); e consentimento, quando exigido (inciso I).
5. Sigilo profissional
As informações recebidas pelo escritório são tratadas com o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O contato inicial não representa contratação automática nem promessa de resultado.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser processados por fornecedores que viabilizam o site e a comunicação, como o provedor de hospedagem, o serviço de e-mail, o WhatsApp (Meta), quando você escolhe esse canal, e o Google, nas estatísticas de audiência, cada um sujeito às próprias políticas. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir, ou para o exercício de direitos em processos.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os arts. 33 a 36 da LGPD.
7. Cookies
O site usa cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento e, nas estatísticas de audiência, cookies do Google Analytics. O botão de WhatsApp pode guardar no navegador informações sobre a interação com ele. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; o site continua acessível, embora as estatísticas deixem de considerar a sua visita.
8. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política. Dados de contatos que não resultem em atendimento são eliminados quando deixam de ser necessários. Quando houver obrigação legal, exercício de direitos ou prazos prescricionais, os dados podem ser conservados pelo período correspondente, nos termos do art. 16 da LGPD.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com consentimento; a informação sobre compartilhamento; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e a revogação do consentimento. Você também pode se opor a tratamento realizado em desacordo com a lei.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@pieridemoraesadvocacia.com.br. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender à solicitação. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como a conexão criptografada (HTTPS) em todo o site. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum ocorrer e puder gerar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as providências previstas na LGPD.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no início desta página.